As portas estão abertas para o início de uma jornada mais rápida e eficiente junto aos cartórios da Bahia. No último dia 08, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou em seu site, o provimento de uma importante mudança de procedimento cartorial que deve trazer benefícios a todos que precisam de serviços notariais. 

Neste provimento, os cartórios agora recebem seu pagamento somente depois de prestar o serviço e não antecipadamente, como era feito convencionalmente – e que gerava uma série de transtornos a cidadãos e empresas que precisavam resolver alguma questão notarial. Pagar por um serviço e depois descobrir que ele não poderia ser feito gerava dor de cabeça para o cliente na hora do ressarcimento.

É importante reforçar: esta mudança beneficia a todos os usuários dos serviços de cartórios.

 A publicação do provimento é uma conquista importante do Fórum Empresarial da Bahia e da Frente Parlamentar e deve tornar-se um divisor de águas nos procedimentos de registro que as empresas e a população precisam fazer.

Há tempos que os serviços dos cartórios de registro de imóveis na Bahia se tornaram uma etapa sofrível. 

No caso específico dos Cartórios de Registro de Imóveis, o monopólio somado à antecipação dos pagamentos tornava o processo desgastante e injusto. Além disso, quem solicitava o registro precisava arcar antecipadamente com as custas para depois ter a prestação dos serviços.

Neste aspecto, a Corregedoria de Justiça tomou uma decisão assertiva em trazer o pagamento pelos Serviços Notariais e de Registro para a dinâmica real de todo prestador de serviços, primeiro presta-se o serviço e na sua conclusão recebe por tal. Ou seja, espera-se que, assim, o serviço passe a ser prestado com qualidade e rapidez para todas as partes envolvidas.

A Ademi-BA apoia a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia.

Cláudio Cunha
Presidente da ADEMI-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia).