Breves considerações sobre ITBI

Em recente decisão, proferida em 11/02/2021, o Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu a repercussão geral da questão debatida no Recurso Extraordinário com Agravo 1.294.969 de São Paulo, firmando o Tema 1124, que trata sobre a incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), reafirmando a sua jurisprudência dominante sobre a matéria, nos seguintes termos:

O fato gerador do imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.”

No voto condutor do acórdão, ressaltou-se a competência tributária do Município para instituir e cobrar o ITBI, na forma do no art. 156, inciso II da Constituição Federal, concluindo, entretanto, que a exigência do ITBI ocorre com a transferência efetiva da propriedade, que se dá com o registro imobiliário, não incidindo a exação na cessão de direitos, diversamente do quanto pretendido pelo Município. Reconheceu-se, dessa forma, descabida a pretensão tributária pelo Município, no que tange ao recolhimento do ITBI, vez que a obrigação tributária nasce com o registro imobiliário, não se admitindo a incidência do tributo sobre bens que não tenham sido transmitidos.

Em outras palavras, o Imposto de Transmissão Inter Vivos, ora denominado ITBI, ora designado como ITIV, a depender do município, só será devido com a transferência efetiva da propriedade, que se dá com o registro do ato de transmissão na matrícula própria do Cartório de Registro de Imóveis competente, deslegitimando a legislação municipal tributária sobre a matéria em alguns municípios.

No particular, vale mencionar, no âmbito do Município de Salvador, a Lei 7.186 de 27/12/2006 – Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador, que foi regulamentada através do Decreto nº 24.058, de 16/07/2013, e que, no inciso I, do § 3º do art. 14, prevê a obrigação do pagamento do imposto quando ocorrer a assinatura do contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária para entrega futura, e, conforme disposto no art. 15, “quando se tratar de aquisição de unidade imobiliária, decorrente de incorporação imobiliária, por meio de contrato de promessa de compra e venda para entrega futura, a incorporadora imobiliária, na qualidade de substituto tributário, fica obrigada ao pagamento do ITIV, devendo o seu recolhimento ocorrer à vista, no prazo de até 30 (trinta) dias da data da assinatura do contrato”. Referidas disposições legais e regulamentares não encontram, portanto, guarida na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1124, na medida em que os negócios imobiliários, inclusive as promessas de compra e venda e outras cessões de direitos aquisitivos, não configuram transmissão de propriedade, razão pela qual não sofrem a incidência do imposto municipal.

Sem dúvida, o Tema 1124, beneficiará o mercado imobiliário e as incorporadoras de um modo geral, afastando a incidência da substituição tributária, extremamente injusta, tendo em vista que a responsabilidade do pagamento do imposto de acordo com a legislação civil compete ao adquirente e não à incorporadora.

Conclui-se, portanto, que, em face da consolidação do tema de repercussão geral, de caráter vinculante, deve haver a adequação das legislações municipais sobre a matéria.

Amélia Garcez
Garcez Advogados Associados

Reduzindo burocracia em prol da agilidade

O distanciamento físico e social vem provocando o mercado a pensar formas de continuar dando fluidez a economia, mesmo com as limitações impostas pela pandemia da Covid-19.

Com o caráter emergencial que a situação impõe, se faz necessário que instituições reduzam trâmites burocráticos, para que atores econômicos consigam ter mais agilidade, em um período em que o tempo é fundamental. 

Essa tarefa de repensar procedimentos pertence tanto a instituições públicas quanto privadas.

Não é possível mais, ignorar a chegada de um tempo novo, prejudicando a economia que já terá dificuldades no momento pós-pandemia.

Desburocratizar não significa passar por cima de procedimentos importantes, mas fazê-los de forma mais eficiente, poupando tempo e energia, para que esses dois sejam investidos onde haja mais gargalos.  

Todos temos que repensar nossos modelos de negócios, acelerar a digitalização dos procedimentos e transações.

Temos obtido pequenos avanços frente as atuais necessidades do setor, dependemos de outras instituições para que o ciclo do negócio imobiliário seja completo, a exemplo dos cartórios e concessionárias de serviços.

Dentro do próprio mercado imobiliário, já existe a execução de procedimentos mais simplificados, rápidos e eficientes, que permitem a um comprador, efetuar a aquisição de seu imóvel de forma prática, rápida e digital.

Empresas do segmento ao redor do Brasil já vendem em formato 100% digital, sem o uso de uma única folha de papel.

Na Bahia, a digitalização é uma necessidade de todo o mercado imobiliário, contudo, é preciso o reconhecimento e envolvimento dos cartórios de registro de imóveis.

Esse momento é oportuno para repensar o tipo de mercado que teremos e que queremos no futuro.

Cláudio Cunha
Presidente da ADEMI-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia).

A inevitabilidade do digital

O distanciamento físico determinado pelas autoridades nas várias cidades e estados afetados pela Covid-19 evidenciou uma necessidade para empresas do ramo imobiliário: não há mais como adiar a implementação das fases do negócio imobiliário via online.

Quem insistir em trabalhar com pilhas de documentos em papel ofício, arquivos e assinaturas via tinta, pode ver seu negócio ultrapassado em pouco tempo a partir de agora.

Por isso, é tempo de reavaliar procedimentos, fazer as mudanças que são necessárias, e provocar os atores dessa cadeia de vendas a seguir na mesma direção.

A ADEMI-BA vem acompanhando as transformações do mercado e observando exemplos já praticados na Bahia e em outros estados, por empresas que já incorporavam o modo de trabalho online antes da pandemia, e que continuam executando vendas, mesmo no atual momento.

É evidente que um período de incertezas como o de agora impacta negativamente em qualquer negócio, com diferentes escalas.

Mas, ao conseguir usar a tecnologia ao seu favor, incorporadoras vem gerando leads que são fundamentais para fechar negócios. E, neste momento, quem já estiver com as ferramentas postas, sairá na frente.

Na Bahia, o mercado imobiliário tem encontrado dificuldades nos cartórios de registro, que ainda não reconhecem os procedimentos de digitalização dos documentos, atrasando em muito, os processos da incorporação imobiliária.

A evolução, contudo, é inevitável. Os provimentos 94 e 95 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já trazem a obrigatoriedade dos Registros de Imóveis em aceitar os documentos assinados eletronicamente. 

Empresas do eixo Rio-São Paulo já executam as vendas por esta via, e seus respectivos cartórios reconhecem as transações feitas por meio de assinatura digital.

Aqui no Nordeste, o mercado imobiliário de Sergipe, nosso vizinho, já começa a incorporar os procedimentos de digitalização da venda, instalação e atualização de softwares que vão tornar mais rápida e confiável, a troca de informações entre clientes, incorporadoras e cartórios.

Ficará a Bahia de fora?

O futuro, desta vez, não bateu à nossa porta. Ele violou a fechadura e forçou entrada. Cabe a nós, agora, nos adaptar ao novo tempo e arrumar a casa para melhor recebê-lo.  

Cláudio Cunha
Presidente da ADEMI-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia).

Otimismo no presente

A chegada da vacina e início da imunização da população renovou o otimismo do brasileiro no futuro e na recuperação econômica. O setor imobiliário vai no mesmo sentido e a expectativa segue sendo que ele esteja à frente da restauração da economia e geração de empregos no país.

Segundo levantamento feito pela plataforma Guiabolso, os brasileiros estão mais dispostos a investir em imóveis. A pesquisa revelou que o número de usuários que planeja investir em imóvel – seja comprar, trocar ou reformar – aumentou em 48% de 2020 para 2021.

Como as taxas de juros seguem reduzidas, o momento é o melhor tanto para incorporadores quanto para o cliente final. O primeiro consegue tomar crédito mais barato para construção. Já o segundo tem acesso ao financiamento com uma taxa de juros e parcela menores.

Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), de janeiro a dezembro de 2020, os financiamentos de imóveis com utilização de recursos da poupança (SBPE) somaram o total de R$ 124 bilhões, representando um crescimento de 58% em relação a 2019. Esse número deve crescer ainda mais em 2021.

A expectativa é de crescimento de 27% na concessão de crédito para a casa própria, de acordo com a Abecip.

Com a volatilidade da bolsa de valores, o mercado de imóveis voltou a ter destaque como uma opção segura e rentável para os investidores. Quase metade (46%) das compras de imóveis em 2020 foi realizada para aluguel ou revenda, de acordo com o estudo Raio-X FipeZap.

Ainda que a procura por imóveis para fins de investimento tenha sido considerável, o principal motivo da compra para 56% das pessoas ainda é com fins de moradia.

Outro fenômeno que chamou a atenção durante o ano passado é o desejo de sair do aluguel. Mais de um terço (35%) das pessoas que solicitou financiamento de imóvel no ano passado estava deixando o aluguel para trás, segundo levantamento da Credihome, plataforma digital de crédito imobiliário multibanco.

Além das taxas de juros, iniciativas do trade também têm colaborado para que mais pessoas possam ter acesso ao crédito e condições diferenciadas de financiamento na compra do imóvel. É o caso de condições facilitadas de pagamento, oferecidas por muitas construtoras em eventos como A Casa que eu Quero e o Salão Imobiliário, ambos realizados pela ADEMI-BA.

Eventos como esses reúnem incorporadores e clientes, encurtando caminhos e facilitando processos com o objetivo de que todos os envolvidos na relação de compra e venda possam ter sucesso. Mais do que nunca é preciso colaboração de todas as partes para proporcionar moradia de qualidade aos baianos e a recuperação econômica como um todo.

Cláudio Cunha
Presidente da ADEMI-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia).

Ano histórico para o mercado

2020 marcou um momento histórico para o mercado imobiliário local e nacional. Conforme os dados da própria ADEMI-BA, Salvador e sua região metropolitana registraram um aumento de 19% na venda de imóveis no segundo semestre, em comparação com o mesmo período de 2019. 

O número local é um reflexo de um movimento nacional. O levantamento da consultoria Brain Inteligência de Mercado aponta que, nos primeiros nove meses de 2020, foram comercializadas 128.849 unidades, um aumento de 8,4% comparado ao mesmo período de 2019. Nos 12 meses, setembro foi o mês marcado pelo recorde histórico de 183 mil unidades vendidas. 

Assim como em diversos setores, em seu início, a pandemia gerou um grande impacto negativo, mas mesmo com um período de incertezas, 39% das empresas fecharam vendas durante os 20 primeiros dias de crise. 

É importante analisar que 88% dessas vendas tiveram suas negociações iniciadas após o dia 20 de março, momento em que o país inteiro paralisou suas atividades. 

O aumento do tempo em casa e a busca por espaços que melhor atendesse às novas necessidades, como a de um espaço para estudo e trabalho, trouxe uma nova valorização do lar e, em agosto, 81% das empresas assinaram contrato. 

Diante das metas de venda definidas para o mês de agosto, 30% das pequenas empresas venderam abaixo da meta, mas em contrapartida, 67% das empresas de grande porte venderam com uma média de 40% acima de suas metas, o que representa mais do que uma recuperação do setor. 

Apontado como um dos períodos mais produtivos para o setor em sete anos, o terceiro trimestre registrou 54.307 unidades vendidas, um aumento de 57% em relação ao trimestre anterior. 

O menor percentual histórico da taxa Selic e as novas condições de financiamento, possibilitaram que um aumento do número de famílias com acesso ao crédito imobiliário para financiar a compra de unidades habitacionais. 

Como resultado, 52,8% das unidades vendidas são do padrão Casa Verde e Amarela, reforçando a importância desse segmento e, principalmente, a utilidade das condições que tornaram esse aumento possível. 

Em Salvador e na região metropolitana, as unidades com o mesmo padrão tiveram aumento de 50% no segundo semestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019, refletindo novamente uma tendência nacional.

Pois bem, 2020 já terminou, agora, é seguir atento a demanda, renovar as parcerias e oferecer os melhores empreendimentos.

Cláudio Cunha
Presidente da ADEMI-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia).

Construindo a melhor experiência

Morar bem é alcançar o melhor para as nossas vidas. Para atrair o cliente, as empresas proporcionam uma experiência positiva na jornada da compra do imóvel.

Mais do que analisar o imóvel, o consumidor quer sentir-se parte de todo processo e para proporcionar a melhor experiência, as empresas estão automatizando e desburocratizando as etapas, utilizando a realidade virtual, a inteligência artificial, a assinatura digital dos contratos e a personalização dos imóveis, sempre nas melhores localizações, informando a infraestrutura urbana do local, as opções de lazer, segurança, exclusividade, especificações e sustentabilidade.

A conectividade, automação, interação entre os cômodos e a valorização da nossa casa como o centro das nossas vidas, impõem ao mercado imobiliário uma nova realidade acompanhando as mudanças de comportamento e estilo de vida.

Atentas a esse movimento, empresas do setor têm investido cada vez mais em pesquisas para atender as novas demandas da sociedade.

Em Salvador, especificamente, tivemos, de janeiro a outubro do ano passado, um crescimento de 16% nas vendas e no Litoral Norte, 52%.

Trazer soluções sustentáveis é uma realidade crescente, e isso inclui o conforto, a segurança, a melhoria do entorno onde atuamos, o uso de energias renováveis, a captação das águas da chuva a reutilização das águas servidas, e a gestão na utilização desses recursos.

A tecnologia também está cada vez mais presente nos projetos e nas construções como dentre outras, a utilização de drone na construção civil, a utilização de “Building Information Modeling” (BIM), para realizar os projetos, a compatibilização entre eles e os orçamentos.

O maior acesso a linhas de crédito, ofertadas pelos bancos com as menores taxas de financiamento, faz com que consumidores e investidores voltem as atenções para o segmento. 

Empreendimentos mais versáteis, que atendem as mudanças de comportamento, comprometidos com a sustentabilidade, representam a atenção de um setor que já se mostrou capaz de evoluir, diante das necessidades e desafios do tempo presente. 

Cláudio Cunha
Presidente da ADEMI-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia).

O suporte essencial do poder público

É tempo para crescer e gerar oportunidades de emprego e renda. O programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, regulamentado este mês, aumenta a capacidade e um número maior de pessoas que estarão aptas a adquirir um imóvel. 

O aumento da demanda, e o crescimento de uma fatia de mercado, trazem a possibilidade de tirar novos projetos do papel. Mas é preciso um pouco mais. 

Em nosso mercado, há uma série de fatores que incentiva o investimento a ser aplicado em determinada área ou região, tanto pelas incorporadoras, no momento de definir projetos, como na hora em que o cliente toma a decisão e efetua a compra de uma unidade habitacional. 

Entre eles, se encontram infraestrutura, segurança do local, mobilidade, e sustentabilidade dentre outras.

Os governos municipal e estadual, vem dando exemplos positivos aos baianos e ao Brasil. Das ações durante a pandemia, as intervenções físicas, desde a expansão e integração dos modais de transporte, Metrô, BRT, VLT, a nova estação rodoviária, a recuperação urbana da cidade, novas vias ligando diversas regiões como fazem as linhas Azul e Vermelha que conectam a entrada da cidade na BR-324 à região da orla marítima, criando um ambiente para o surgimento de novos bairros, e, consequentemente novos investimentos.  

Outro desafio diz respeito a agilidade para dar segmento aos processos de concessão de alvarás e licenciamentos. Eles permitem, de fato, tirar o projeto do papel.

Tais processos ainda se cumprem numa velocidade aquém do ideal, atrasando as etapas seguintes de construção do empreendimento e, consequentemente, impedindo que recursos sejam aplicados pelo incorporador no tempo planejado, atrasando também a contratação de mão de obra e a possibilidade de gerar mais postos de trabalho e renda dentro de uma cadeia produtiva mais vasta. 

É fundamental a manutenção das ações adotadas pela Prefeitura para a recuperação da economia, esta prerrogativa e a importância que o mercado imobiliário tem, e o trabalho realizado em 2020 pela Sedur, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, resultaram na aprovação de 45 novos empreendimentos, e a geração de 8.000 empregos diretos e indiretos.

Porém, com um cenário que continua marcado por poucas certezas na área econômica até o final do ano, se torna ainda mais necessária a manutenção dessas medidas que reduzam os custos, tragam segurança jurídica e celeridade nas análises.

Nosso mercado já revelou ser capaz de evoluir frente aos desafios impostos pelo presente. Mas, quando as iniciativas pública e privada trabalham pelo mesmo interesse de gerar desenvolvimento, o resultado para o futuro pode surpreender até os mais otimistas.

Cláudio Cunha
Presidente da ADEMI-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia).

Ações conjuntas

O setor imobiliário brasileiro vem crescendo, mesmo diante de um cenário marcado por poucas certezas. Com taxas de juros atrativas e maior acesso ao crédito, consumidores e investidores voltaram as atenções para o segmento, que ganhou força, gerando impacto em desenvolvimento, renda e emprego. 

Apesar dos avanços e das perspectivas positivas, são necessárias condições para acelerar projetos que atendam a essa demanda de mercado. Em 2021, para manter a curva ascendente e favorecer a expansão, o diálogo do poder público e privado é fundamental. 

Iniciativas como a da Caixa Econômica que anunciou, este mês, um pacote de melhorias de crédito às empresas do setor, representam um avanço, nesse sentido. Na reunião recente com superintendentes da Caixa e dirigentes do mercado imobiliário baiano, ficou claro como a atuação conjunta de setores público e privado pode trazer benefícios, ainda que frente aos desafios de uma pandemia.

As novidades anunciadas pela instituição financeira incluem a aprovação de limite de crédito, em substituição à aprovação por operação, um novo modelo de avaliação de risco, e redução dos prazos para tramitação de propostas. 

Também foram apresentadas a simplificação de análise técnica e documentação de projetos de pequeno porte, e de financiamento de até 100% do custo da obra a executar.

Na prática, o intuito é que isso se concretize em mais celeridade, fluxo de caixa e uma conjuntura que colabore inclusive para que empresas de menor porte possam expandir suas atividades.

Paralelamente, o Ministério da Economia também voltou as atenções para reduzir o custo da burocracia no mercado imobiliário e direcionou um estudo, debatido com entidades representativas da construção civil, com foco em otimizar processos e licenciamentos, incentivando reformas, implantações de edificação, obras e demolições, entre outros serviços.

Para se ter uma ideia, o excesso de trâmites burocráticos para a construção e aquisição da própria casa, no país, pode aumentar em 12% o valor final do imóvel – um custo que chega na ponta, para o consumidor brasileiro –, o que indica uma das principais dificuldades do segmento: reduzir as barreiras sucessivas que travam o avanço das obras.

As medidas da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Economia, portanto, não são apenas necessárias porque estimulam diretamente o setor; elas são urgentes, em um momento estratégico: com a Selic em baixa histórica e os imóveis no centro do desejo aplicado a uma nova lógica de consumo, o mercado imobiliário – que é um dos principais empregadores do país – amplia o potencial indutor de desenvolvimento.

De acordo com levantamento da Brain Inteligência de Mercado, a intenção de compra de imóveis vem crescendo desde abril de 2020. No Nordeste, esse movimento é ainda mais forte. A pesquisa aponta que a região é a única onde mais da metade dos interessados manifestaram intenção real de comprar um imóvel (54% dos entrevistados).

Se as condições permitirem, em um cenário macro de colaboração do poder público, isso significa que teremos um crescimento progressivo, para quem investe no mercado imobiliário e para as pessoas que querem adquirir um imóvel – o que será revertido em dinamismo para a economia local.

Cláudio Cunha
Presidente da ADEMI-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia).

Imóvel o melhor investimento para 2021

Em 2020 pudemos observar a retomada do mercado imobiliário. Além das aquisições para fins exclusivos de moradia, em 2021, esse mercado se confirma como a melhor alternativa para aqueles que procuram diversificar seus investimentos. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o PIB do setor deve crescer 4,1% este ano.

Em um cenário de incertezas, apostar num imóvel como forma de investimento e proteção é uma opção sólida pelas razões que listo a seguir.

Diante de uma crise econômica, o imóvel traz segurança e retorno, além da valorização ao longo do tempo.

Vale ressaltar que um imóvel possui muitas vantagens. Pode ser adquirido para moradia, lazer, trabalho, locação e proteção do patrimônio.

As mudanças de comportamento em 2020, fortaleceram a valorização do ambiente doméstico, o imóvel tornou-se o centro da vida de todos nós, e mesmo com a chegada da vacina os novos hábitos e comportamentos permanecerão na nossa rotina.

Em 2020, a taxa de juros baixa tornou a compra do imóvel uma grande oportunidade e mesmo que haja alguma correção este ano, economistas apontam que ela não deve retornar tão cedo a valores anteriores a março do ano passado, continuando em percentuais atrativos. 

No período de janeiro a novembro de 2020, os financiamentos imobiliários contratados com recursos da caderneta de poupança somaram R$ 106,5 bilhões. Esse resultado demonstra um aumento de 52% em relação ao mesmo período do ano anterior e é o melhor resultado desde 2014.

Com evidentes facilidades para aquisição do imóvel, as atenções se voltaram para o mercado. Os lançamentos tem durado pouco tempo em estoque.  Dados da CBIC apontam que as vendas no setor cresceram 23,7% no terceiro trimestre de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019.

Além da aquisição, a outra modalidade relacionada ao mercado que vem conquistando novos adeptos são os fundos imobiliários. Também impulsionados pela taxa de juros baixa, os fundos de investimentos imobiliários (FII) registraram até novembro de 2020 um crescimento de 76,1% na base de cotistas em relação ao ano anterior. 

O apetite pelos fundos imobiliários cresceu em um mercado sem alternativas atrativas para a renda fixa. No ano passado, o número de investidores em fundos imobiliários superou a marca de 1 milhão de pessoas. Não deverá ser uma surpresa se, nos próximos cinco anos, o número de pessoas físicas em fundos imobiliários alcançar entre 5 milhões e 10 milhões de investidores.

Por essas razões, não há momento mais propício que este para se investir num imóvel, seja para moradia própria ou como um ativo de investimento com garantia de retorno ao do tempo.  

Cláudio Cunha 
Presidente da ADEMI-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia).

A conquista notarial do mercado

As portas estão abertas para o início de uma jornada mais rápida e eficiente junto aos cartórios da Bahia. No último dia 08, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou em seu site, o provimento de uma importante mudança de procedimento cartorial que deve trazer benefícios a todos que precisam de serviços notariais. 

Neste provimento, os cartórios agora recebem seu pagamento somente depois de prestar o serviço e não antecipadamente, como era feito convencionalmente – e que gerava uma série de transtornos a cidadãos e empresas que precisavam resolver alguma questão notarial. Pagar por um serviço e depois descobrir que ele não poderia ser feito gerava dor de cabeça para o cliente na hora do ressarcimento.

É importante reforçar: esta mudança beneficia a todos os usuários dos serviços de cartórios.

 A publicação do provimento é uma conquista importante do Fórum Empresarial da Bahia e da Frente Parlamentar e deve tornar-se um divisor de águas nos procedimentos de registro que as empresas e a população precisam fazer.

Há tempos que os serviços dos cartórios de registro de imóveis na Bahia se tornaram uma etapa sofrível. 

No caso específico dos Cartórios de Registro de Imóveis, o monopólio somado à antecipação dos pagamentos tornava o processo desgastante e injusto. Além disso, quem solicitava o registro precisava arcar antecipadamente com as custas para depois ter a prestação dos serviços.

Neste aspecto, a Corregedoria de Justiça tomou uma decisão assertiva em trazer o pagamento pelos Serviços Notariais e de Registro para a dinâmica real de todo prestador de serviços, primeiro presta-se o serviço e na sua conclusão recebe por tal. Ou seja, espera-se que, assim, o serviço passe a ser prestado com qualidade e rapidez para todas as partes envolvidas.

A Ademi-BA apoia a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia.

Cláudio Cunha
Presidente da ADEMI-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia).